Defensoria Pública pede limitação na sanção de perda dos dias remidos por falta grave

Senadores aprovam prorrogação do prazo para fechamento dos lixões

Os municípios deverão ter mais tempo para acabarem com seus lixões

Falta de registro trabalhista não isenta empresa de pagar multa, diz TST

O entendimento é da Quinta Turma.

Falta de citação de vizinhos não gera nulidade absoluta em processo de usucapião

A decisão é da Quarta Turma.

Falta de complexidade da causa autoriza redução de honorários em recurso especial

Para a turma, o valor do bem não deve ser o único parâmetro adotado para fixar os honorários.

Falta de intimação pessoal para fase seguinte de concurso é omissão e autoriza mandado de segurança

A não comunicação pessoal sobre convocação do candidato é considerado ato omissivo e pode ser atacado por meio de mandado de segurança sem a limitação do prazo decadencial de 120 dias

Apesar da falta de prévio aviso de inscrição no Serasa, devedor contumaz não será indenizado

Cemat é condenada a indenizar por falta de energia em festa de formatura

Falta de depósito de caução não autoriza revogação de medida cautelar

Remição. Prática de falta grave no curso da execução da pena.

Falta de banheiro em locomotiva gera indenização de R$ 5 mil por danos morais

Câmara entende que a empresa agiu em desacordo com o que se espera de um empregador ?cioso da saúde e do mínimo conforto de seus empregados"

Defesa de Flávio Maluf alega falta de fundamentos na decisão que decretou prisão

Processual civil. Administrativo. Desapropriação. Imóvel rural.

Juros moratórios. Aplicação da Lei vigente ao tempo do trânsito em julgado.

Falta grave durante o cumprimento da pena altera data-base para concessão de benefícios

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que falta grave cometida por preso

Falta de autenticação de peças processuais inviabiliza recurso à SDI-2

pela Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho por falta de autenticação de peças processuais.

Acusado de latrocínio e corrupção de menores é absolvido por falta de provas

A presente ação penal versa sobre a prática de um crime de latrocínio e de dois crimes de corrupção de menor  

Falta grave. Dias remidos. Art. 127 da Lei nº 7.210/84.

Aposentadoria Móvel Vitalícia.

Interposto a tempo e modo próprios, bem assim comprovado o regular preparo, conheço do recurso ordinário.

Habeas corpus. Lei Maria da Penha. Crime de lesão corporal leve. Alegação de ausência de representação.

Tese de falta de condição de procedibilidade. Não ocorrência. Inequívoca manifestação de vontade da vítima.

Por falta de injeção letal, pelotão de fuzilamento pode voltar a ser usado nos EUA

Após boicote de fabricantes europeus, dois estados já pensam em métodos mais ''viáveis'' para a pena capital